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Dezembro é o Mês decisivo para a Reforma da Previdência

Proposta teve texto alterado no mês de novembro. Expectativa é que a votação na Câmara aconteça até 15/12.

Em meio ao turbilhão político em que se encontra o Brasil, o presidente Michel Temer continua lutando para aprovar a polêmica Reforma da Previdência. Com a justificativa de realizar uma contenção nos gastos públicos e melhorar a distribuição dos benefícios, o projeto tem como pontos base a alteração no tempo de contribuição, na idade mínima para se aposentar, no cálculo do valor da aposentadoria, dentre outros que afetam diretamente a vida de todos os trabalhadores brasileiros.

Por conta das denúncias por corrupção passiva sofridas por Michel Temer, a reforma, alvo de protestos de movimentos populares, encontra-se parada no Congresso Nacional e precisou passar por alterações em alguns de seus pontos por conta da perda de apoio para a aprovação do texto inicial da reforma. Desta forma, há uma expectativa que até o dia 15 de dezembro o novo texto seja aprovado na Câmara dos Deputados para que, até fevereiro de 2018, o mesmo seja votado no Senado.

Neste novo texto proposto, mais restrito que o anterior, a reforma foca em apenas três pontos: a instituição da idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres); uma regra de transição para os servidores públicos; e a equiparação entre trabalhadores do setor privado e servidores públicos em termos de teto de benefício. Contudo, nada impede que os demais pontos sejam contemplados posteriormente por meio de medida provisória ou projeto de lei.

 “É muito importante que o governo chegue a um projeto que modernize a arrecadação da previdência para que se evite futuras dificuldades no pagamento do benefício aos aposentados, mas também é de extrema importância que isso não venha a prejudicar os contribuintes. Precisamos de uma reforma sólida, compatível com nossa atual realidade de arrecadação e que respeite os trabalhadores que suam para garantir o benefício da aposentadoria”, opina Rogério Farias, diretor da Proemprel Contabilidade e Consultoria Empresarial.

Mesmo com as alterações, o governo corre para conseguir o apoio de deputados federais em número necessário para a aprovação da reforma da Previdência. As estimativas são que Michel Temer hoje teria 220 votos no Congresso, quando precisaria de, no mínimo, 308 votos para aprovar o mesmo.

De acordo com o Governo Federal, sem as mudanças propostas pela Reforma da Previdência, o Brasil precisa aumentar a arrecadação para conseguir continuar pagando a aposentadoria de uma população cada vez mais envelhecida. Os dados divulgados mostram que gastos com a Previdência saltaram de 0,3% do PIB, em 1997, para 2,7%, em 2017. Já o déficit do INSS foi de R$ 149,2 bilhões, em 2016, e deve passar dos R$ 181 bilhões, em 2017. Esta justificativa, porém, vem sendo rebatida pela oposição e movimentos sociais. Caso não consiga a aprovação da proposta por parte dos Deputados Federais ainda em 2017, os especialistas acham muito difícil que a proposta seja levada à frente no ano eleitoral de 2018, ficando assim para ser tratada pelo próximo governo que assume apenas em janeiro de 2019.

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Matéria no NoticiadorWeb: Dezembro é o Mês decisivo para a Reforma da Previdência

Autor: MKT PortaldoLocador.com

Data de Publicação: 29/11/2017

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